Movimento Brasil Laico aciona MPMG para barrar “ofensiva religiosa” nas escolas de Pouso Alegre

Associação denuncia onda orquestrada de leis que privilegiam a Bíblia em detrimento da neutralidade estatal e cita decisão do TJMG que já suspendeu norma idêntica na capital.

Prefeitura de Pouso Alegre / MG

20/01/2026 | 16h04

BELO HORIZONTE, MG – Movimento Brasil Laico (MBL) protocolou, nesta quinta-feira (15), uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando o ajuizamento imediato de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 7.202/2025, de Pouso Alegre. A lei, recém-sancionada, autoriza e incentiva a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico em instituições de ensino públicas e privadas da cidade.

Para o MBL, a norma não é um fato isolado, mas parte de um "movimento orquestrado de ataque à educação laica". Segundo o documento protocolado, leis com redação praticamente idêntica estão sendo "pulverizadas" em diversas casas legislativas pelo país, incluindo cidades como Feira de Santana (BA), Rio Branco (AC) e Joinville (SC), além das mineiras Santa Luzia e Divinópolis, e outras.

O Precedente de Belo Horizonte

O ponto central da representação destaca que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da Lei nº 11.862/2025, de Belo Horizonte, que possuía o mesmo teor. Para o Movimento, a insistência de outras câmaras municipais em aprovar leis congêneres configura um desafio à ordem constitucional e à jurisprudência já estabelecida no estado.

Privilégio vs. Patrimônio Cultural

O Movimento Brasil Laico enfatiza que a representação não é um ato de hostilidade contra o livro sagrado do cristianismo, mas uma defesa da isonomia.

"Não somos contra a presença da Bíblia ou de qualquer livro sagrado nas escolas para fins de estudo. O que combatemos é a criação de uma norma jurídica que, em um Estado Laico, eleva o livro de uma única religião ao status de material oficial de apoio, ignorando todas as outras crenças e a descrença" afirma o texto da representação.

A associação propõe um exercício de reflexão: se a lei tratasse exclusivamente do Alcorão, do Livro dos Espíritos ou de textos de religiões de matriz africana, o privilégio estatal ficaria nítido. Ao selecionar a Bíblia, o município abandona a neutralidade e estabelece uma aliança confessional proibida pela Constituição Federal (Art. 19, I).

Vícios Jurídicos e Pedagógicos

A representação detalha três pilares principais de inconstitucionalidade:

1. Violação da Laicidade: O Estado deve manter distância equitativa de todas as religiões.

2. Vício de Competência: Municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, competência exclusiva da União.

3. Ameaça ao Pluralismo: A imposição legal de um texto religioso nas grades de História, Literatura e Filosofia fere a liberdade de cátedra dos professores e o direito dos alunos a uma educação científica e plural.

Próximos Passos

O pedido solicita que o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais interceda junto ao TJMG para a concessão de uma medida cautelar, suspendendo a lei de Pouso Alegre antes do início do planejamento pedagógico do ano letivo, evitando gastos públicos indevidos e danos à formação plural dos estudantes.

Sobre o Movimento Brasil Laico:

O MBL é uma entidade nacional que atua na defesa da separação entre Igreja e Estado, garantindo que o espaço público e as políticas governamentais sejam pautados pela neutralidade religiosa e pelo respeito à diversidade de crenças e à liberdade de consciência.