Associação aciona Ministério Público contra Deputada Mical Damasceno por uso de templo religioso em pré-campanha no Maranhão

Deputada evangélica Mical Damasceno

27/01/2026 | 12h30

SÃO LUÍS (MA) – A Associação Movimento Brasil Laico protocolou, na segunda-feira, 26.01.2026, uma Representação Eleitoral junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra a deputada estadual Mical Damasceno e a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA). A denúncia aponta prática de propaganda antecipada irregular e abuso de poder religioso e econômico durante a 86ª Assembleia Geral Ordinária da instituição, realizada em Buriticupu.

De acordo com o documento, o lançamento oficial da pré-candidatura da parlamentar ao Senado Federal ocorreu no interior de um templo religioso entre os dias 15 e 19 de dezembro de 2025. A associação argumenta que a estrutura do evento, financiada por dízimos e ofertas, foi desvirtuada para servir de "comício político" perante milhares de fiéis e lideranças eclesiásticas.

Transformação do Altar em Palanque

A peça jurídica destaca que a Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/97) classifica templos de qualquer natureza como bens de uso comum, proibindo neles qualquer tipo de propaganda eleitoral. Durante o evento, Mical Damasceno teria afirmado que a convenção "merece ser melhor representada no Senado Federal", fala que foi ovacionada pelo público presente.

"A Representada transformou o altar em palanque. Não se tratou de mero testemunho de fé, mas de ato político estruturado, violando a vedação legal de propaganda em templos".

Abuso de Poder e Vulnerabilidade

O Movimento Brasil Laico sustenta que a conduta configura abuso de poder religioso, utilizando-se da "vulnerabilidade espiritual" dos fiéis (conceito jurídico de captive audience) para influenciar o voto. A representação alega que tal prática fere a isonomia do pleito de 2026 ao conferir uma vantagem desproporcional à candidata por meio de uma estrutura religiosa.

Pedidos

A associação requer ao Ministério Público Federal:

1. A instauração imediata de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório Eleitoral;

2. Aplicação de multa máxima por propaganda antecipada irregular;

3. Propositura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) visando a inelegibilidade da deputada Mical Damasceno por abuso de poder econômico e religioso.