Associação aciona Ministério Público contra Prefeitura do Rio e Edir Macedo por construção de “batistério público” com verba estatal

Movimento Brasil Laico aponta inconstitucionalidade e desvio de finalidade em obra inaugurada no Jardim do Méier, que conta com bíblia cenográfica e piscina para batismo por imersão.

16/12/2025 | 18h38

RECIFE/RIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2025 – A Associação Movimento Brasil Laico (MBL) protocolou nesta segunda-feira (15) uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o prefeito Eduardo Paes, o Secretário de Conservação Diego Vaz e o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo. A medida questiona a legalidade da construção e inauguração do primeiro "batistério público" do município, realizada com recursos públicos na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do Rio.

Segundo a denúncia, a obra, projetada e executada pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), viola frontalmente o Estado Laico. O espaço dispõe de uma cascata d'água, um local para batismo por imersão e uma bíblia cenográfica de resina, caracterizando-se como um equipamento destinado exclusivamente a liturgias de fé cristã.

Violação Constitucional e Privilégio Religioso

A representação fundamenta-se no Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe a União, Estados e Municípios de estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança.

Para a Associação, ao utilizar o erário para construir um local de culto, a Prefeitura do Rio promove uma "subvenção indireta" a igrejas, criando distinções entre brasileiros ao privilegiar cristãos em detrimento de praticantes de outras fés ou de cidadãos sem religião.

"Não há qualquer interesse público que justifique a construção de um batistério com recursos públicos", afirma a entidade no documento enviado ao MP. A associação argumenta que anunciar o equipamento como "municipal" gera uma explícita e inconstitucional confusão entre o Estado e a Igreja.

Vínculo com a Igreja Universal

A denúncia destaca a forte vinculação do espaço com a Igreja Universal do Reino de Deus. Durante a inauguração, ocorrida em 13 de dezembro, o próprio Secretário de Conservação admitiu que o local é simbólico por ter sido onde o Bispo Edir Macedo realizou seu primeiro culto. A cerimônia contou com a participação do Bispo Honorilton Gonçalves e do próprio Edir Macedo via videoconferência.

A Associação aponta que, embora o prefeito Eduardo Paes tenha declarado que o espaço "não é para uma Igreja, mas para todos", a fala do Bispo Gonçalves durante o evento indicou o contrário: "Nós recebemos essa ferramenta com muita responsabilidade", sugerindo a apropriação do espaço público pela denominação religiosa.

Pedidos ao Ministério Público

O Movimento Brasil Laico requer que o Ministério Público instaure um Inquérito Civil para apurar os fatos e proponha ações judiciais visando:

1. A responsabilização dos envolvidos (Prefeito, Secretário e lideranças religiosas);

2. O ressarcimento aos cofres públicos pelos valores gastos na obra;

3. Medidas para coibir a continuidade de práticas que ferem a laicidade do Estado no município.

   
   

Sobre a Associação Movimento Brasil Laico

O MBL é uma entidade jurídica de caráter nacional, fundada em 2021, a partir de movimento criado nas redes sociais em 2018, com sede em Recife e atuação em 16 estados, dedicada à defesa da separação entre Estado e Igreja e à proteção dos direitos republicanos.