Movimento Brasil Laico aciona MP contra Governo Tarcísio por aparelhamento de secretarias de Estado pela Igreja Universal

Tarcísio, durante formatura de oficiais da PM paulista, em uma sede da Igreja Universal, em junho de 2023

01/04/2026 | 15h31

SÃO PAULO – A Associação Movimento Brasil Laico (MBL) protocolou, nesta segunda-feira (30), uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) pedindo a investigação imediata de um suposto "aparelhamento confessional" no governo paulista. A denúncia aponta uma série de parcerias exclusivas e eventos oficiais realizados dentro de templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), ferindo o princípio constitucional da laicidade do Estado.

A representação, assinada pelo diretor-presidente da associação, Leandro Patricio da Silva, solicita a instauração de inquérito civil e a propositura de uma Ação Civil Pública contra o Governador de São Paulo e secretários de estado.

Os principais eixos da denúncia

A peça jurídica detalha cinco pontos críticos que indicariam uma "aliança orgânica" entre o Poder Executivo e a denominação religiosa:

- Reuniões obrigatórias em templos: Professores da rede pública foram convocados para reuniões de trabalho dentro de templos da IURD, onde foram submetidos a orações e ritos religiosos sem aviso prévio.

- Capelania em massa na PM: A IURD afirma manter cerca de 20.000 "capelães" infiltrados em todas as unidades da Polícia Militar de São Paulo, incluindo a Corregedoria e o presídio militar.

- Atos administrativos em ambiente religioso: Eventos oficiais de classificação de novos policiais (escolha de vagas) foram realizados dentro de dependências da igreja, sob condução operacional da entidade privada.

- Acordos sem licitação nos presídios: Um Termo de Cooperação Técnica (nº 011/00/2024) entregou à IURD a qualificação profissional de 8.000 detentos sob custódia da FUNAP, sem a realização de chamamento público ou processo seletivo.

- Falta de transparência: O governo teria se recusado a responder 41 perguntas objetivas enviadas pela Assembleia Legislativa (ALESP) sobre os critérios dessas escolhas.

Violações Constitucionais

Para o Movimento Brasil Laico, as ações violam o Artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe o Estado de manter relações de dependência ou aliança com cultos e igrejas. Além disso, a denúncia sustenta que houve desvio de finalidade e ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

"O Estado laico não é mera separação formal; exige neutralidade substantiva. O que vemos é a entrega de funções estatais essenciais a uma única organização religiosa, criando um privilégio inaceitável em uma democracia pluralista".

Pedidos de Urgência

A associação requer ao Ministério Público:

- Suspensão imediata de qualquer evento funcional obrigatório em espaços confessionais.

- Anulação do convênio entre a FUNAP e a IURD.

- Investigação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis pelas parcerias sem licitação.

- Expedição de recomendações para garantir que futuras parcerias sejam pluralistas e sem componentes litúrgicos.