Movimento Brasil Laico aciona MPF contra “Comício em Templo” da Assembleia de Deus Brás

Representação denuncia propaganda antecipada e abuso de poder religioso em favor do deputado Eduardo da Fonte; pedido inclui inelegibilidade por 8 anos.

registro do encontro de lideranças políticas e religiosas ocorrido em março de 2026, em São Paulo. No centro da foto, em destaque, estão o Bispo Samuel Ferreira, presidente da Assembleia de Deus do Brás (AD Brás), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE)

25/03/2026 | 21h15

SÃO PAULO – A linha entre a liberdade de culto e a disputa eleitoral tornou-se o centro de uma batalha jurídica no Ministério Público Federal. A Associação Movimento Brasil Laico (MBL) protocolou, nesta semana, uma representação formal junto à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), o Bispo Samuel Ferreira e o Pastor Eliseu Virgínio. A acusação? Transformar um culto religioso na Assembleia de Deus Brás, em São Paulo, em um evento de lançamento de pré-candidatura ao Senado.

O documento, assinado pelo presidente do MBL, Leandro Patrício da Silva, detalha o evento ocorrido no último dia 08 de março de 2026. Segundo a representação, o templo central da denominação foi utilizado como palco para propaganda eleitoral antecipada, com direito a anúncios de apoio político e promessas de campanha feitas diretamente do altar.

O “Flagrante” no Altar

A peça jurídica baseia-se em reportagens e em um vídeo que circula nas redes sociais, onde o Pastor Eliseu Virgínio, presidente da CONEMAD-PE, apresenta Eduardo da Fonte a uma igreja lotada como “nosso futuro senador”. No mesmo registro, o Bispo Samuel Ferreira, uma das lideranças evangélicas mais influentes do país, responde: “Ah é? Vai ficar mais fácil de fazer a campanha”.

Para o Movimento Brasil Laico, o diálogo expõe uma "fraude à lei" sob o manto da religiosidade. "Um palanque eleitoral disfarçado de altar não é liturgia; é abuso de autoridade. O fiel vai ao templo em busca de suporte espiritual e acaba sendo alvo de uma estratégia de marketing político que fere a paridade de armas da nossa democracia", afirma a representação.

Consequências Jurídicas Graves

A denúncia aponta que o ato viola o artigo 37 da Lei das Eleições, que proíbe propaganda em bens de uso comum, como templos. As sanções solicitadas ao MPF são pesadas:

• Multa máxima para o candidato e para os líderes religiosos;

• Inelegibilidade por 8 anos para Eduardo da Fonte, Samuel Ferreira e Eliseu Virgínio por abuso de poder econômico e autoridade religiosa;

• Cassação do registro ou diploma do parlamentar.

Estratégia Nacional

A representação destaca que o caso de São Paulo não é isolado. Eduardo da Fonte tem percorrido templos em vários estados, como Pernambuco e Bahia, em uma articulação que o MBL classifica como um "lobby religioso institucionalizado". A associação também acionou o MP em outras frentes para barrar o uso da máquina eclesiástica em favor de candidatos específicos.