Movimento Brasil Laico aciona MPF e MPMA contra CEADEMA por abuso de poder religioso nas eleições de 2026 no Maranhão

27/04/2026 | 16h08

SÃO LUÍS/MA – A Associação Movimento Brasil Laico protocolou, nesta segunda-feira (20 de abril de 2026), representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) contra a Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA). A entidade denuncia a existência de um esquema institucionalizado para direcionar o voto de milhares de fiéis, configurando, em tese, abuso de poder religioso e econômico.

As representações baseiam-se em documentos internos da própria CEADEMA, como o Ofício Circular 001/2026, emitido pelo Conselho Político da entidade. Segundo a denúncia, a convenção estaria utilizando sua estrutura eclesiástica e a ascendência moral de seus líderes para impor nomes de pré-candidatos oficiais aos cargos de Deputado Estadual e Federal, ferindo a liberdade de consciência dos eleitores, como o apoio aos pré-candidatos Mical Damasceno (para deputada federal), Pastor Enos Ferreira (para deputado estadual) e Regilda Santos (para deputada estadual)

O "Voto Oficial" sob Investigação

Para o Movimento Brasil Laico, a CEADEMA ultrapassou os limites da liberdade religiosa ao criar um mecanismo de "interferência direta no processo democrático". A denúncia aponta que a entidade utiliza seu estatuto social e órgãos internos (como o Conselho Político) para selecionar candidatos e mobilizar a base de fiéis de forma assimétrica.

"A liberdade religiosa não pode servir de escudo para o controle do voto. Quando uma instituição do porte da CEADEMA decide institucionalizar o apoio político de forma coercitiva e hierárquica, ela rompe o equilíbrio do pleito e anula a vontade individual do cidadão", afirma Leandro Patrício da Silva, Diretor Presidente do MBL.

Pedidos Urgentes

As peças jurídicas pedem que o Ministério Público:

1. Abra Procedimento Investigatório Eleitoral para apurar as condutas da CEADEMA e de seus líderes, incluindo o presidente Pedro Aldi Damasceno;

2. Expeça Recomendações Formais para que a entidade se abstenha de utilizar templos e cultos para propaganda eleitoral antecipada;

3. Ajuíze Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode resultar na inelegibilidade dos candidatos beneficiados e na cassação de registros.

   
   

Provas Documentais

Além do ofício circular, o Movimento Brasil Laico anexou às representações prints de redes sociais e o próprio Estatuto Social da CEADEMA, alegando que a estrutura da igreja está sendo usada como uma autêntica "máquina partidária". A ação mira preservar a laicidade do Estado e garantir que o poder religioso não se converta em um instrumento de pressão política ilegal.