Movimento Brasil Laico aciona MPF contra UFPA por culto evangélico no campus

Palestrante Lucas Teodoro

24/03/2026 | 22h20

RECIFE, PE – 02 de fevereiro de 2026 – A Associação Movimento Brasil Laico protocolou hoje uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Pará contra a Universidade Federal do Pará (UFPA). A ação questiona a realização de um culto evangélico de grandes proporções no campus da instituição, alegando violação direta ao princípio constitucional da laicidade do Estado.

O evento e os alvos da Representação

O evento em questão ocorreu no dia 8 de setembro de 2025, às 19h, e reuniu cerca de 3 mil jovens nas dependências da universidade. Além da UFPA, a representação cita a Associação Evangelística Aviva — responsável pelos projetos "Aviva Universitário" e "Aviva School" — e seu fundador, o influenciador digital Lucas Teodoro.

De acordo com o documento, o culto utilizou estrutura pública, incluindo:

• Espaço coberto e energia elétrica da universidade.

• Apoio do sistema de segurança institucional.

• Divulgação massiva em redes sociais que ostentam o caráter proselitista da organização.

Argumentos jurídicos e precedentes

O Movimento Brasil Laico sustenta que a UFPA, ao permitir e subvencionar indiretamente o evento, feriu o Artigo 19, I, da Constituição Federal, que veda ao Poder Público o estabelecimento ou financiamento de cultos religiosos. A representação também cita o cerceamento da liberdade de crença de não adeptos e o descumprimento do pluralismo de ideias previsto no Artigo 206 da Carta Magna.

O texto fundamenta-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente a ARE 1315221, na qual a Corte decidiu que espaços de uso coletivo não se confundem com locais de culto e que o proselitismo religioso nesses ambientes configura abuso de direito fundamental.

Estratégia Nacional de Proselitismo

A denúncia alerta que o caso da UFPA não é isolado, mas faz parte de um projeto orquestrado pela Associação Aviva. O grupo já realizou eventos semelhantes em outras instituições de renome, como:

• USP, UFRJ, UFMG, UnB e UFG, onde já existem procedimentos administrativos ou denúncias em curso.

• UFRGS, onde houve tentativa de realizar um culto à força após negativa da reitoria.

Além do ambiente universitário, a organização é apontada como promotora dos chamados "intervalos bíblicos" em escolas de 19 estados, utilizando técnicas de abordagem direcionada a diretores para "conquistar confiança" e abrir portas ao evangelismo escolar.

Pedidos ao Ministério Público

A representação requer que o MPF instaure procedimento investigatório para apurar as responsabilidades da UFPA e dos organizadores, além de recomendar a proibição expressa de novos cultos em espaços públicos da universidade e em outras instituições federais de ensino.