Associação pede exoneração e prisão de PMs em denúncia ao Ministério Público, em caso de desenho de Orixá

Imagens inéditas de câmeras corporais que flagraram policiais intimidando diretoras e ironizando a orixá Iansã baseiam a representação protocolada hoje (23).

25/06/2026 - 23h20

SÃO PAULO – 23 de junho de 2026 – Em uma resposta contundente contra o abuso de autoridade e a intolerância, a Associação Movimento Brasil Laico protocolou nesta terça-feira uma representação formal perante o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A ação penal e administrativa clama por punição rigorosa, afastamento imediato e a expulsão dos policiais militares envolvidos no episódio que chocou o país, conhecido como o “Caso do desenho da orixá”.

O caso ocorreu originalmente em 12 de novembro de 2025, na EMEI Antônio Bento, localizada no Butantã. Na ocasião, uma criança de apenas 4 anos realizou um desenho inspirado na orixá Iansã durante atividade pedagógica regular de cultura afro-brasileira. Revoltado com o conteúdo, o pai da aluna acionou a Polícia Militar. Agentes armados — inclusive com armamento de grosso calibre — invadiram o ambiente escolar, gerando pânico entre as crianças e coagindo as educadoras que cumpriam estritamente as diretrizes da lei federal.

O "Fato Novo": Câmeras Corporais Desmascaram Atuação Policial

A forte indignação pública que cercava o caso ganhou contornos de urgência com a divulgação recente, neste mês de junho de 2026, das imagens captadas pelas próprias câmeras corporais (bodycams) dos policiais envolvidos. O acervo audiovisual funciona como prova robusta da motivação discriminatória e do abuso perpetrado pela guarnição:

- Intimidação ideológica: As gravações mostram o Tenente PM Ronald Camacho confrontando agressivamente a diretora da escola, acusando-a de querer "impor sua ideologia" e ameaçando retaliações administrativas contra a instituição.

- Erro grosseiro da lei: O oficial invocou indevidamente a Lei nº 13.796/2019 (voltada ao ensino religioso facultativo) para tentar censurar e criminalizar uma atividade puramente cultural e histórica.

- Deboche e preconceito: Outro agente da guarnição, identificado como “Rafael”, desdenhou publicamente da fé de matriz africana ao declarar "quem é Iansã, que eu nem sei quem é?", chancelando e endossando a conduta intolerante do pai da aluna.

Pedidos de Rigor Máximo e Perda de Patente

A peça jurídica detalha que a conduta dos militares configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder. A associação sugere que o caso seja distribuído ao GECRADI (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância) e à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial , trazendo exigências severas para que o episódio não termine em pizza:

- Abertura de Investigação Criminal: Instauração imediata de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os crimes de racismo religioso, constrangimento ilegal e abuso de autoridade.

- Afastamento Cautelar: Pedido urgente para que os agentes sejam proibidos de atuar em rondas escolares ou patrulhamentos em qualquer ambiente educacional.

- Processo de Expulsão: Recomendação ao Comando-Geral da PM para instauração de Conselho de Disciplina (para as praças) e Conselho de Justificação (para o oficial), com posterior envio ao Tribunal de Justiça Militar para a cassação definitiva do posto e da patente do Tenente.

- Prisão Preventiva: Caso a instrução comprove o estado de intimidação continuada das vítimas, a decretação da prisão preventiva dos policiais com base na garantia da ordem pública.

"Empregar o aparato policial — farda, autoridade e arma de fogo — para chancelar a objeção religiosa particular de um cidadão contra conteúdo escolar laico subverte essa neutralidade estatal e converte a força pública em ferramenta de opressão", assevera a petição assinada por Leandro Patricio da Silva, Diretor Presidente do Movimento Brasil Laico.