Associação aciona MPSP contra destinação de emendas para eventos da Igreja Universal

16/08/2026 - 14h31

SÃO PAULO – 14 de agosto de 2026 – A Associação Movimento Brasil Laico protocolou, nesta data, uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitando a instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, desvio de finalidade e violação à laicidade estatal. A ação centra-se na destinação de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares impositivas pela Deputada Estadual Edna Macedo (Republicanos-SP) para o financiamento de megaeventos religiosos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Contexto da Denúncia

A representação aponta que recursos públicos, via Instituto Paulo Kobayashi (IPK), foram direcionados a eventos como “The Love Walk – Caminhada do Amor” e “Família ao Pé da Cruz”. Segundo a entidade, a utilização de rubricas orçamentárias genéricas, como “apoio a evento cultural e criativo”, ocultou a natureza confessional dos eventos, impedindo o devido controle social e a transparência exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854.

A representação aponta que recursos públicos, via Instituto Paulo Kobayashi (IPK), foram direcionados a eventos como “The Love Walk – Caminhada do Amor” e “Família ao Pé da Cruz”. Segundo a entidade, a utilização de rubricas orçamentárias genéricas, como “apoio a evento cultural e criativo”, ocultou a natureza confessional dos eventos, impedindo o devido controle social e a transparência exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854.

Principais Pontos da Representação:

Violação à Laicidade: A utilização de recursos públicos para custear atividades litúrgicas de uma confissão específica afronta o princípio da laicidade estatal (art. 19, I, da Constituição Federal).

Opacidade e Desvio de Finalidade: O uso de classificadores orçamentários dissimulados inviabiliza a rastreabilidade e a transparência necessárias para a aplicação de dinheiro público, caracterizando desvio de finalidade.

Crescimento Exponencial de Repasses: A associação destaca o aumento expressivo dos repasses estaduais ao IPK, que passaram de R$ 4,3 milhões em 2023 para R$ 11,7 milhões em 2025, com quase metade desses recursos canalizados para eventos da Igreja Universal.

Leandro Patrício da Silva, Diretor-Presidente do Movimento Brasil Laico, enfatiza: “A destinação de recursos públicos para eventos de uma igreja específica, especialmente quando há vínculo familiar direto com a parlamentar, configura um conflito de interesses que não pode ser ignorado. O Estado não pode subvencionar cultos religiosos sob o disfarce de atividades culturais.”

Próximos Passos:

A representação solicita ao Ministério Público a requisição de todos os termos de fomento, planos de trabalho e prestações de contas relacionados às emendas em questão, além da apuração de possíveis danos ao erário e irregularidades administrativas. A entidade também notificou a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para avaliar possíveis implicações eleitorais, dada a proximidade do pleito de 2026.